RESCISÃO DE CONTRATOS FUTUROS DE CAFÉ
- brunogruppi
- 6 de abr. de 2019
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A advogada @Laura Abba disse que a rescisão de um contrato desse tipo deve levar em conta termos que foram acordados no momento da assinatura e que precisaria ser analisado cada documento. "Assim, se o contrato previu hipóteses de rescisão, poderia sim ser rescindido, tendo que analisar e considerar também se previu prazos e penalidades", disse. A especialista aponta ainda que, por outro lado, também é preciso se considerar os princípios da boa fé e do equilíbrio contratual.
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