A Secretaria da Agricultura de São Paulo publicou a Resolução SAA n. 50, de 2 julho de 2024, que estabelece os procedimentos a serem...

O CCIR do exercício de 2023 já está disponível para emissão e consulta no site do Incra ou pelo aplicativo SNCR. A emissão do CCIR 2023...

Espera-se que o julgamento dos recursos pacifique a questão para permitir que os proprietários rurais possam regularizar ambientalmente...

O atual Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) impôs uma nova sistemática para a regularização ambiental dos imóveis. A sistemática...

Iniciou-se o julgamento virtual do agravo regimental pelo STF que trata da possibilidade de revisão do termo de compromisso firmado no...

Em 1º de agosto de 2022, foi publicada a Instrução Especial INCRA n. 5/2022, que dispôs sobre os novos índices básicos cadastrais e os...

O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2022, começou no dia 15 de agosto e termina...

Recentemente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo publicou a Resolução SAA n. 34, de 29 de março de 2022, que...

Recentemente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo publicou as Resoluções SAA n. 50 e 51, de 3 de junho de 2022, que...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o recurso extraordinário RE n. 1253638, interposto pelo Ministério Público,...

Recentemente, foi publicado o Decreto Estadual n. 66.549, de 7 de março de 2022, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por...

O cadastro do imóvel rural, popularmente conhecido por CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural), foi criado pelo Estatuto da Terra...

Atualmente, as análises das inscrições do Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo são feitas pela Coordenadoria de...

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, atual responsável pela análise das inscrições das propriedades de imóveis...

Recentemente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo publicou a Resolução SAA/SIMA n. 4, de 1º de outubro de 2021, que...

Recentemente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo publicou a Resolução SAA n. 54, de 17 de agosto de 2021, que...

É com satisfação que informo que o meu artigo sobre os rios públicos e a desnecessidade de anuência dos confrontantes na averbação do...

Interessante artigo escrito pelo Dr. Bruno Drumond Gruppi sobre as "Áreas de preservação permanente e Área de Reserva Legal à luz do...

Todos os proprietários e os possuidores rurais devem inscrever a sua propriedade ou posse rural no Cadastro Ambiental Rural, por força do...

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pelo o atual Código Florestal (Lei n. 12.651, de 2012) para fins de planejamento ambiental...