STF publica acórdão do Código Florestal
- brunogruppi
- 12 de ago. de 2019
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Atualizado: 21 de out. de 2020
O Supremo Tribunal Federal - STF disponibilizou, hoje, o acórdão do julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937.
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