Recentemente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria MAPA n. 121, de 12 de maio de 2021, que...

Recentemente, foi publicada a Lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços...

O atual Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) impôs uma nova sistemática de regularização ambiental dos imóveis rurais por meio da...

Demarest & AdNotare As Questões Ambientais e suas Repercussões na Usucapião Administrativa Dr. Bruno Drumond Gruppi

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pelo o atual Código Florestal (Lei n. 12.651, de 2012) para fins de planejamento ambiental...

O atual Código Florestal (Lei n. 12.651, de 2012) permitiu a revisão dos termos de compromissos ambientais firmados na legislação...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) publicou alguns acórdãos sobre a aplicação retroativa do atual Código Florestal (Lei...

Além do Decreto Estadual n. 65.182/2020[1], que criou o Programa Agro Legal, foram, recentemente, publicadas a Resolução SIMA n. 73/2020;...

Recentemente, foi publicado o Decreto Estadual n. 65.182, de 16 de setembro de 2020, que criou o Programa Agro Legal, com o objetivo de...

O Decreto estadual n. 65.182/20 criou o Programa Agro Legal para regularização de áreas de reserva legal de imóveis rurais, incluindo...

De acordo com o Código Florestal vigente (Lei n. 12.651/2012), a regularização ambiental de imóvel rural ocorre por meio da inscrição no...

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), referente ao exercício de 2020, já está disponível para consulta e emissão, no site...

Começou hoje o prazo que vai até 30 de setembro para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, que poderá ser...

O atual Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) impõe ao proprietário de imóvel rural o dever legal de proteger a vegetação nativa situada...

Além da responsabilidade civil ambiental, o proprietário ou o possuidor de imóvel rural tem o dever real (propter rem) de conservar a...

Conforme previsão constitucional (art. 225, §3º, CF), a responsabilidade ambiental é tríplice. Ou seja, a pessoa física ou a pessoa...

Artigos do Dr. Bruno Drumond Gruppi para a 2a Edição da Revista Treino Livre, da recém-lançada Academia Nacional de Direito Notarial e...

O atual Código Florestal (Lei nº 12.651) foi publicado em 25 de maio de 2012. Meses depois da sua publicação, ele foi objeto de três...

A regularização de imóveis rurais é feita, principalmente, no Incra, Receita Federal, Cartório de Registro de Imóveis, Secretaria do Meio...

A regularização de imóveis rurais é feita, principalmente, nos seguintes órgãos: Incra, Cartório de Registro de Imóveis, Receita Federal...