A ação direta de inconstitucionalidade n. 2100850-72.2016.8.26.0000, que suspendeu a vigência e a eficácia do Programa de Regularização...

De 25 a 27 de junho de 2019 acontecem no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), o 9º MundoGEO Connect e 5º DroneShow com o...

A Medida Provisória n° 867 foi publicada em 26 de dezembro de 2018 e alterou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental...

A identificação da área de imóveis rurais por meio do georreferenciamento foi imposta pela Lei nº 6.015, de 1973, alterada pela Lei nº...

O cadastro ambiental rural – CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) e o respectivo Sistema de Cadastro de Ambiental...

A advogada @Laura Abba disse que a rescisão de um contrato desse tipo deve levar em conta termos que foram acordados no momento da...

A aquisição e arrendamento de terras rurais no Brasil por estrangeiros é um assunto polêmico (ADPF nº 342/DF e ACO nº 2.463/DF), pois...

No último dia 28 de fevereiro, foi publicada a Instrução Normativa (IN) n. 8, de 2019, do Ibama. A citada IN estabelece procedimentos...

VARAS ESPECIALIZADAS NO JUDICIÁRIO BANDEIRANTE Foi publicada no diário oficial a Lei Complementar n. 1.336, de 28 de dezembro de 2018,...

Nas últimas décadas, a legislação relacionada aos imóveis rurais vem se atualizando para racionalizar o espaço territorial. A Lei n....

Há pouco tempo, foi disponibilizado um artigo intitulado “Os multimilionários e polêmicos investimentos da Universidade de Harvard em...

Foi publicada no dia 20 de dezembro de 2018, a Portaria CBRN 13, de 19-12-2018, retificada pela Portaria CBRN 1, de 09-01-2019, que...

Foi alterada a regulamentação de aquisição e arrendamento de terras por estrangeiro por meio da Resolução n. 51, de 17 dezembro de 2018...

Foi regulamentada, por meio do Decreto Federal n. 9.640, de 27 de dezembro de 2018, a Cota de Reserva Ambiental - CRA prevista no atual...

Foi publicado hoje no Diário Oficial de SP a Resolução SMA n. 165 que: “Regulamenta o mecanismo de regularização da Reserva Legal dos...

A partir de 20/11/18, o georreferenciamento - uma técnica de agrimensura - passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais...

Entrevista dada ao Canal Rural sobre o tema https://canalrural.uol.com.br/programas/saiba-como-adequar-pra-passo-seguinte-car-63101/

Palestra proferida na OAB - SP.

O recente julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade números 4901, 4902, 4903 e 4937 pelo Supremo Tribunal Federal confirmou,...