Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que a cobrança por Município de multa relativa a danos ambientais já...

A Medida Provisória do Agro (MP n. 897/2019), que tratou de medidas para crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais foi...

No dia 22 de março de 2020, a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo publicou mais um ato que trata das medidas que os cartórios e...

Recentemente, o atual Código Florestal foi objeto de uma nova decisão pelo Supremo Tribunal Federal, que ratificou a aplicabilidade do...

Os embargos de declaração opostos pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos autos da ação...

Artigo do Dr. Bruno Drumond Gruppi para a Revista Treino Livre, da recém-lançada Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD...

No último dia 6, entraram em vigor as novas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), Tomo II, que regulamentam os...

A obrigatoriedade do georreferenciamento nos imóveis rurais se deu com a publicação da Lei nº 10.267/2001, que alterou a Lei de Registros...

Valioso artigo sobre os efeitos do Código Florestal nos imóveis rurais escrito por Laura Abbá e Bruno Gruppi.

Na área rural é comum a alteração da destinação de servidões de passagem, que são bens particulares, para estradas, que são bens de uso...

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019, que alterou o atual Código Florestal no que se refere ao Cadastro...

Proprietários de imóveis rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural referente ao exercício de 2019 no site do...

No último dia 28, foi publicada a Instrução Normativa RFB no 1909, de 2019 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.902, que dispôs...

Os contratos agrários são baseados nos princípios da autonomia privada (art. 421, CC), função social (art. 421, CC), boa-fé objetiva...

O atual Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) foi publicado em 25 de maio de 2012. Meses depois da publicação, ele foi objeto de três...

O Supremo Tribunal Federal - STF disponibilizou, hoje, o acórdão do julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)...

A Instrução Normativa 1.902 da Receita Federal, publicada em 19/07/2019, define as regras para os proprietários rurais de todo o Brasil...

No próximo dia 7 de agosto, será julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo os embargos de declaração opostos pela...

Recentemente, o Incra publicou a Portaria nº 1.374, que disponibilizou a opção de envio da documentação comprobatória para atualização...

A MP 884, publicada ontem (14.06), em edição extraordinária no Diário Oficial da União, altera o parágrafo 3 terceiro do artigo 29 do...